CONAMP lança cartilha que esclarece projeto de Reforma da Previdência

A CONAMP lançou nessa quarta-feira (15/02) a cartilha “Reforma da previdência – 4 pontos fundamentais para entender a PEC 287/2016”. A publicação apresenta os principais pontos do amplo estudo técnico feito pela CONAMP sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 287/2016, que prevê mudanças nas regras previdenciárias, e marca o início de uma série de trabalhos da CONAMP e afiliadas contra mecanismos de supressão de direitos fundamentais existentes no texto original da Proposta.

O lançamento aconteceu durante o ato público contra a PEC 287/2016, promovido pela Frente Associativa do Ministério Público e da Magistratura (FRENTAS) na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF). A cartilha foi elaborada a partir de estudos realizados pelo Promotor de Justiça de São Paulo Paulo Penteado Teixeira Júnior a pedido da CONAMP e aborda os efeitos da PEC 287/2016 somente em relação aos servidores públicos. Clique aqui para acessar a íntegra do trabalho.

Em entrevista publicada na terça-feira (14/02) no site Congresso em Foco, Norma Cavalcante, Presidente da CONAMP, classificou a PEC 287/2016 como excludente e que poderá colocar em risco o próprio sistema previdenciário ao longo do tempo. A Presidente da CONAMP afirmou que “antes de qualquer sugestão (ao texto original da proposta), necessário é que o Congresso Nacional, em especial a Câmara dos Deputados, dialogue com a sociedade civil e facilite a realização de necessárias audiências públicas."

Clique aqui para ler a entrevista completa.







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