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A Comissão constituída pela AMPERJ para analisar o PLS nº 156, que institui o novo Código de Processo Penal, fez, hoje, uma reunião extraordinária para consolidação das propostas de emendas já apresentadas, com vistas ao aperfeiçoamento do texto.
O Projeto de Código de Processo Penal está tramitando na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, tendo sido aberto prazo até o dia 19 de fevereiro para a apresentação de emendas.
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Viaja para Brasília, amanhã, juntamente com o presidente da AMPERJ, o Promotor Marcelo Rocha Monteiro, representando a Comissão, com o objetivo de entregar as propostas ao Senador Demóstenes Torres, presidente da CCJ.
Na reunião de hoje, ficou decidido que as propostas versarão, prioritariamente, sobre o capítulo da prisão cautelar, modificando a atual redação do projeto que prevê a necessidade de conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva e a submissão da prisão preventiva a prazo determinado. O objetivo é de que sejam mantidas as regras do atual CPP, que não contem tais exigências.
Também será apresentada proposta no sentido de manter os crimes contra o patrimônio, cometidos sem violência à pessoa, como crimes de ação penal de iniciativa pública incondicionada, já que o PLS prevê que, em tais casos, a ação passe a ser pública condicionada à representação.
A Comissão da AMPERJ é constituída pelos Procuradores de Justiça Afrânio Silva Jardim, que a preside, e Walberto Fernandes de Lima, bem como pelos Promotores de Justiça Marcelo Rocha Monteiro, Marcelo Lessa Bastos, Mateus Picanço de Lemos Pinaud e Simone Sibílio do Nascimento.
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