A comissão instituída pela AMPERJ para analisar o projeto de reforma do CPP realizou, na última segunda-feira (25/05), mais uma reunião de trabalho, desta feita com a presença do Dr. Tito Souza do Amaral, integrante da comissão de juristas que elaborou a proposta em tramitação no Senado.
Dentre outros assuntos, foi exposta a preocupação com a transformação dos delitos falimentares e patrimoniais sem violência à pessoa em crimes de ação pública condicionada à representação. Do mesmo modo, foram debatidos temas relativos aos poderes de investigação do Ministério Público, que, segundo o entendimento da comissão, podem sofrer embaraços em razão de algumas disposições do projeto. Outra preocupação exposta pela comissão diz respeito às dificuldades previstas para decretação das prisões preventiva e temporária, esta quase que inviabilizada pelo projeto.
Dois dos integrantes da comissão viajam hoje a Brasília para se reunirem com o relator do projeto, senador Renato Casagrande, e com o presidente da comissão temporária, senador Demóstenes Torres.
A comissão, inicialmente formada pelos Drs. Afrânio Silva Jardim, Walberto Fernandes de Lima, Marcelo Rocha Monteiro e Marcelo Lessa Bastos, conta agora com dois novos integrantes: os Promotores de Justiça Simone Sibilio do Nascimento e Mateus Picanço.
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