O presidente da Amperj, Marfan Vieira, foi recebido ontem (19/08) pela ministra Carmen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, com quem tratou do Recurso Extraordinário nº 486.825-RJ, de que são recorrentes Adelangela Carvalho Saggioro e outros. O feito em questão veicula pedido de restituição dos valores descontados de 399 membros do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, a título de contribuição para o Fundo de Reserva.

O mencionado Fundo foi criado pela Lei nº 7.301/73, com natureza jurídica de montepio e adesão facultativa por magistrados e membros do Ministério Público estadual. Os que aderiam ao sistema eram descontados mês a mês para formação de um pecúlio post mortem instituído em favor de seus dependentes.

Durante o encontro de trabalho entre os membros do Comitê Gestor de Acompanhamento Legislativo e os integrantes dos grupos temáticos, realizada em Brasília, no dia 19 de agosto, a Amperj encaminhou sugestões de emendas ao projeto de lei que institui o novo Código de Processo Civil. As propostas da entidade foram entregues ao Dr. Tito Souza Amaral, assessor do Senador Demóstenes Torres, que preside a comissão instalada no Senado para exame da matéria.

As sugestões foram formuladas pelos associados Robson Renault Godinho, Julio Machado Teixeira da Costa e Fabrício Rocha Bastos, todos Promotores de Justiça que se dedicam ao estudo do Processo Civil e que compuseram comissão, a convite da Amperj, para a elaborar proposições visando ao aperfeiçoamento do projeto.