CNMP decide controvérsia entre Promotores da Tutela Coletiva e PGJ-RJ
Decisão reconhece que os fatos são de “extrema gravidade” e espera “detalhada e isenta investigação” por parte do “promotor natural”.
O plenário do Conselho Nacional do Ministério Público decidiu, ontem (23/02), que o Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro é o “promotor natural” dos procedimentos investigatórios instaurados, no ano passado, pelas 1ª, 2ª e 7ª Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva da Comarca da Capital, com o propósito de apurar irregularidades no 41º Concurso para Notário promovido pela Corregedoria-Geral da Justiça. Os procedimentos em questão haviam sido avocados pelo chefe institucional, o que deu origem a uma reclamação junto ao CNMP, proposta pelos titulares dos referidos órgãos de execução.
