Emenda substitutiva à PEC 37/2011 é protocolizada
Foi protocolizada ontem (3/5) a Emenda Substitutiva à PEC nº 37/11, de autoria do deputado Vieira da Cunha (PDT/RS) e outros 189 parlamentares, definindo a competência para investigação criminal pelas polícias federal e civis, com ressalva das atribuições investigativas do Ministério Público definidas em lei e derivadas da Constituição Federal.
Como já anunciado, a emenda será apreciada pelo relator da matéria até o dia 18 de maio corrente, data em que se encerra o prazo para leitura do relatório.