Destaques

Associações criam Frente pela Previdência Justa

Contra a Reforma da Previdência (PEC 287/2016), as associações do Ministério Público, dos Magistrados, dos Procuradores do Estado e dos Defensores Públicos do Rio de Janeiro, bem como dos Juízes Federais criaram, nesta quarta-feira (22/02), durante reunião realizada na sede da AMPERJ, a Frente pela Previdência Justa. 

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IRPF 2017: Receita Federal libera programa

A Receita Federal liberou hoje (23/02) o download do programa gerador do Imposto de Renda Pessoa Física 2017, referente ao ano-base 2016. O referido programa está disponível para download na página da Receita Federal

O envio da declaração, no entanto, pode ser feito apenas a partir do dia 2 de março, às 8h, terminando em 28 de abril. Para auxiliar seus associados nesta tarefa a Amperj disponibiliza o programa em seus servidores (clique aqui para fazer o download). 

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CONAMP lança cartilha que esclarece projeto de Reforma da Previdência

A CONAMP lançou nessa quarta-feira (15/02) a cartilha “Reforma da previdência – 4 pontos fundamentais para entender a PEC 287/2016”. A publicação apresenta os principais pontos do amplo estudo técnico feito pela CONAMP sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 287/2016, que prevê mudanças nas regras previdenciárias, e marca o início de uma série de trabalhos da CONAMP e afiliadas contra mecanismos de supressão de direitos fundamentais existentes no texto original da Proposta.

O lançamento aconteceu durante o ato público contra a PEC 287/2016, promovido pela Frente Associativa do Ministério Público e da Magistratura (FRENTAS) na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF). A cartilha foi elaborada a partir de estudos realizados pelo Promotor de Justiça de São Paulo Paulo Penteado Teixeira Júnior a pedido da CONAMP e aborda os efeitos da PEC 287/2016 somente em relação aos servidores públicos. Clique aqui para acessar a íntegra do trabalho.

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